Habeas Corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão Preventiva

Processual Penal. Súmula 691/STF.

Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.

Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP

Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal

STF julga em junho ações sobre tamanho de bancadas

Ações contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

A liminar foi concedida pelo relator na Reclamação (RCL) 26243, ajuizada pelo Estado de Rondônia.

ADI que questionava adesão de militares a PDV em Alagoas é arquivada

ADI ajuizada pelo PSOL para impugnar decreto que regulamentou lei estadual foi arquivada pelo ministro do STF

Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras

A exigibilidade do PIS e da COFINS para as instituições financeiras é mais um tema que teve a repercussão geral reconhecida pelos ministros do STF.

Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar

A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.

Empresários recorrem ao STF contra ação trabalhista executada após 10 anos

Por meio de uma Reclamação dois empresários paranaenses pedem ao STF a suspensão de uma ação trabalhista que segundo eles deve ser considerada prescrita.

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição